Dispõe sobre a nomeação de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Estrela.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Estrela – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.°058/96 de 23 de outubro de 1996, e pelo inciso X, artigo 18 da Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e ainda, tendo em vista que foi deliberado por Reunião Extraordinária ocorrida em 19 de fevereiro de 2020, nas dependências do CRAS, Sito à Rua Hitler Sansão, S/N, Bairro Santa Izabel, Porto Estrela - MT.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Nomear RODRIGO GONÇALVES RAMOS, funcionário público contratado, para a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Estrela – MT para o período de 2019/2020, retroagindo seus efeitos a contar do dia 12 de dezembro de 2019.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Porto Estrela – MT, 19 de fevereiro de 2020.

ANDRÉIA FARIAS LOPES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Porto Estrela - MT