DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 014/2020, sob o objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, de natureza clínica e cirúrgica, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	014/2020
OBJETO:	Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, de natureza clínica e cirúrgica.
EMPRESA:	HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA
CNPJ	14.961.171/0001-91
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Silvana Gonçalves de Araújo
RG/CPF:	965.218.991-04
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Saúde
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Sandra Moreira
RG/CPF:	CPF: nº. 461.105.341-53
LOTAÇÃO:	GABINETE DO PREFETO

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 29 de Janeiro de 2020.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal