DECRETO Nº 021/2020

de 07 de Maio de 2.020.

DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADATIVA E COM SEGURA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que no Município de Rosário Oeste, em decorrência das medidas amplas e estratégicas adotadas pelo Poder Executivo Municipal, a evolução da COVID-19 se comportou dentro de padrões que permitem, nesse momento, a retomada segura, porém gradual, da atividade econômica, notadamente para que se assegure o trabalho e se reduza as desigualdades sociais;

CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso IV da Constituição da Republica Federativa do Brasil estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias;

CONSIDERANDO o reconhecimento por parte da muncipalidade e de todos poderes que a constiuem de que o suporte espiritual é essencial para a sociedade rosariense;

CONSIDERANDO como essencial os serviços prestados pelos Padres, Pastores e Ministros religiosos que levam a palavra de Deus a população rosariense;

CONSIDERANDO autorização concedida por força do Decreto Estadual 462 de 22 de Abril de 2020 para o retorno das atividades religiosas no ambito territorial do Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o retorno imediato das atividades religiosas no ambito do Municipío de Rosário Oeste – MT.

Paragrafo Único: Para realização de atividades de cunho religioso, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais a serem determinadas pelos demais órgãos de fscalização e vigilancia de Saúde, e as já previstas no artigo 7º do Decreto 019/2020 que se aplicam ao caso, o retorno das atividades a que se refere o artigo 1º fica condicinada as seguintes medidas de proteção:

I - disponibilização de local e produtos para higienização de mãos e calçados;

II - distanciamento mínimo de 2,0m (dois metros) entre as pessoas;

III - controle do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos;

IV - suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;

V - suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;

VI - suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinquenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento religioso;

VII – manter o ambiente aberto e ventilado;

VIII – realização de limpeza do local, incluindo-se os bancos e assentos utlizados antes e depois da realização das atividades religiosas;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a a partir de sua publicação, revogando-se disposições em contrario, em especial a contida no artigo 10 do Decreto 019/2020.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 07 de Maio de 2.020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal