PORTARIA Nº. 086/2020. DENISE-MT, 07 DE MAIO DE 2020.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR DE 02 (DOIS) ANOS AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, Prefeita Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor público efetivo municipal, LIcença para Tratamento de Interesse Particular de 02 (DOIS) ANOS, sem remuneração, de conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo IV, Seção VI, artigo 76, do Estatuto do Servidor Público do Município de Denise-MT, conforme programação:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	PERÍODO DO GOZO
1170	Francisvaldo Sander Salgado	Fotógrafo Municipal	07/05/2020 a 07/05/2022

Art. 2º - No período de licença o servidor perderá o direito de receber os seus vencimentos e demais vantagens, previstos na Lei Municipal nº. 149/94.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 07 (sete) dias do mês de Maio do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE