PORTARIA Nº. 085/2020. denise – mt, 04 de maio de 2020.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E A LEI MUNICIPAL 285/99, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, aos servidores públicos efetivos LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 285/99, Capítulo II, Dos Direitos, Seção III – Da Licença Prêmio por Assiduidade, Art. 55, conforme programação abaixo discriminada:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PERÍODO DO QUINQUÊNIO: 18/06/2008 A 18/06/2013.
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	SITUAÇÃO
419	Alexsandro de Oliveira Aragão	Chefe de Departamento	Convertida em espécie

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FARMÁCIA.
PERÍODO DO QUINQUÊNIO: 02/03/2015 A 02/03/2020
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	SITUAÇÃO
29	Eleuza Garcia Vieira	Recepcionista	Convertida em espécie

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 04 (quatro) dias do mês de Maio do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL