Resolução Nº 002/2020/CME
8 de Maio de 2020
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Educação
Resolução Nº 002/2020/CME
O Conselho Municipal de Educação – CME de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II,Artigo Vº e & III;
Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2013, em seu Titulo II,Cap I, e Art. VIº,& I;
Considerando as Legislações Nacionais,Estaduais e Municipais elaboradas mediante a Pandemia de Enfrentamento da COVID 19:
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de Maio de 2020 sob o Registro da Ata Nº 002/2020/CME;
Resolve:
Art. Iº - Aprovar a Instrução Normativa Nº 004/2020/SMEEL que dispõe sobre as Normas a serem adotadas pelas Instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, para aplicação de aprendizado a distância e reposição de aulas nesse período da Pandemia de Enfrentamento ao COVID 19;
Art. IIº - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data
Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 07 de Maio de 2020.
Edilaine Conceição Magalhães
Presidente do CME