Carregando...
Pref. Juara

PORTARIA Nº. 002/2020/GS/SME/MT

A Secretária Municipal de Educação de Juara Fernanda Alves dos Santos Ribas no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do município de Juara-MT, Revoga a Portaria Interna Nº001/2020

A Secretária Municipal de Educação de Juara/MT Senhora FERNANDA ALVES DOS SANTOS RIBAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere aLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA/MT nº 001 de 01 de abril de 1990 e suas alterações, e

CONSIDERANDO, A Súmula do Parecer CNE/CP nº 05/2020.

CONSIDERANDO,a necessidade de reorganização do Calendário Escolar, da possibilidade de cômputo de atividades complementares para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19 e elaboração de atividades não presenciais.

CONSIDERANDO, a necessidade de reorganização administrativa no que se refere ao Recursos Humanos-RH com vistas ao cumprimento de jornada de trabalho de 30 horas (hora aula/horas atividades) prevista no Plano e Cargo e Carreira dos Servidores da Educação.

Resolve:

Art.1º. Revogar a Portaria interna Nº 001/2020 de março de 2020.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Educação, do Município de Juara Estado de Mato Grosso em 05 de maio de 2020.

Juara-MT, 06 de maio de 2020