PORTARIA Nº. 267/2020
8 de Maio de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo discriminado:
I – Titular: NILO DOS SANTOS LEAL, servidor Efetivo, nocargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação admitido em 01/11/2001, com matricula no RH nº. 120; Suplente: GIVANILDA MESSIAS DA SILVA, servidora efetiva, admitida em 02/06/2008, nocargo de Agente de Manutenção – Serviços Gerais, com matricula no RH nº. 1124; ambos lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:
| CONTRATO | DATA | CONTRATADO | OBJETO |
| 44/2020 | 05/05/2020 | G. LANZARINI - ME | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A APURAÇÃO DO ÍNDICE E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, COTA PARTE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), A VIGORAR NO ANO DE 2019 E APURAÇÃO E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS VALORES DO ITR DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT. |
Artigo 3º. – O prazo do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 05.05.2020 até 04.05.2021, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.
Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 08 de Maio de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL