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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2020

Processo: 000163/2020-1

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza nas vias publicas da sede especificamente no bairro morro da Boa vista e na Cohab Edith Maria 1 e 2 no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.. TR. Nº. 014/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza nas vias publicas da sede especificamente no bairro morro da Boa vista e na Cohab Edith Maria 1 e 2 no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.. TR Nº. 014/2020 PESSOA JURIDICA: SIDINEI EUGENIO DA SILVA 01274062128 CNPJ: 35.864.959/0001-50, no valor total contratado de R$ 15.000,00(quinze mil reais).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/ Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

08

Próprio

2277 – Manutenção De Vias Publicas

395

3.3.90.39

0100

15.000,00

TOTAL 15.000,000

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais). Em favor PESSOA JURIDICA: SIDINEI EUGENIO DA SILVA 01274062128 CNPJ: 35.864.959/0001-50, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.014/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.194 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 07 de Maio de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal