EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
8 de Maio de 2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016-1.490/2017
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.
Total: 20(vinte imóveis) localizados no bairro SETOR OESTE.
Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.
Vila Rica – MT, 07 de maio de 2020.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Rui Barbosa Melo de Barros
Secretario de Finanças
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Davi Ap. O. Moreira
Diretor de Tributação
3133 0 1.5.21.21.000 3133 0 GELIANI MORENO 11 2 21 21 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 20 S. OESTE 5
3142 9 1.5.22.07.000 3142 9 ADRIANA ALVES BARBOSA 11 2 22 7 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 25 S. OESTE 5
3161 5 1.5.23.04.000 3181 0 LAIS OLIVEIRA MARTINS 11 3 23 4 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 25 S. OESTE 5
3185 2 1.5.24.10.001 3185 2 LUZINETE FERREIRA DA RESSUREIÇÃO 11 244 7 24 10 1 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 08 S. OESTE (LUCIO RAUBER DIEL) 5
3187 9 1.5.24.12.000 3187 9 ANTONINO VIEIRA COSTA 11 7 24 12 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 08 S. OESTE (LUCIO RAUBER DIEL) 5
3360 0 1.5.43.08.000 3360 0 EDUARDO VIEIRA DA SILVA 11 0 43 8 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 28 (VITAL CIRINO) 5
4896 8 1.5.75.13.000 3365 0 ATTILIO MENEGUINI 11 0 75 13 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 47 S. OESTE 5
3431 2 1.4.54.01.000 3431 2 JORGE COSTA RODRIGUEs 11 0 54 1 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 08 S. OESTE (LUCIO RAUBER DIEL) 4
3560 2 1.2.69.05.001 3560 2 ROSANIA MENDES DA SILVa 325 5 243 0 69 5 1 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE COLONIZADORA VILA RICA S/A Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 2
4892 5 1.5.75.09.000 4892 5 ARISTIDE DE SOUZA NETo 11 3 75 9 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 47 S. OESTE 5
4894 1 1.5.75.11.000 4892 5 ARISTIDE DE SOUZA NETo 11 0 75 11 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 47 S. OESTE 5
4943 3 1.5.92.10.000 4943 3 LUCENILDE SOUSA LIMa 11 0 92 10 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 48 S. OESTE 5
4949 2 1.5.92.16.000 5983 8 ALENIR DE SOUZA MATOS 11 0 92 16 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 48 S. OESTE 5
4951 4 1.5.92.18.000 5983 8 ALENIR DE SOUZA MATOS 11 0 92 18 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 48 S. OESTE 5
4991 3 1.5.105.06.000 6835 7 ACACIO GOMES MOREIRA 11 0 105 6 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 55 S. OESTE 5
4993 0 1.5.105.08.000 6835 7 ACACIO GOMES MOREIRA 11 0 105 8 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 55 S. OESTE 5
6661 3 1.5.105.16.000 6998 1 FERNANDO BENICIO DE SOUZA 11 0 105 16 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 55 S. OESTE 5
6663 0 1.5.105.18.000 6998 1 FERNANDO BENICIO DE SOUZA 11 0 105 18 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 55 S. OESTE 5
4982 4 1.5.104.13.000 11469 3 INGRYD BUENO FERREIRA 11 0 104 13 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 55 S. OESTE 5
3136 4 1.5.22.01.001 11661 0 CRISTIANO CAGLIARI MUNIZ 11 5 22 1 1 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 20 S. OESTE 5