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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA) para o biênio 2020/2021 e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, Considerando:

I - a Lei Ordinária Municipal nº 217, de 26 de maio de 1994, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Municipal nº 18, de 1º de julho de 1997;

II - a Lei Ordinária Municipal nº 540, de 13 de março de 2006, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 567, de 2 de julho de 2007;

III - a Lei Ordinária Municipal nº 648, de 30 de dezembro de 2009, que reestruturou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e deu nova denominação ao CONDEMA, passando para Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA);

IV - em especial, o contido nos artigos 8º, 9º, 10 e 11 da Lei nº 648/2009, que trata da forma de composição do CONSEMMA;

V - finalmente, a deliberação dos membros indicados pelas Instituições, lavrando-se ata da reunião ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2020, onde se fez constar a escolha da Diretoria e dos demais membros do CONSEMMA;

DECRETA:

Art. 1º ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), para o biênio 2020/2021:

I - presidente: Ana Lúcia Silva Souza;

II - vice-presidente: Felipe Salles Ramos;

III - secretária: Járlen Angélica Ramos Barbosa;

IV - representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

a) titular: Gerson Alves dos Santos; e

b) suplente: Eslaine Rodrigues Aguiar.

V - representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

a) titular: Járlen Angélica Ramos Barbosa; e

b) suplente: Josely Alves da Silva

VI - representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a) titular: Carmelúcia Bento Aguiar; e

b) suplente: Edirene Soares Barbosa.

VII - representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) titular: Creuza Gomes Luz; e

b) suplente: Wilmara Macedo Nunes.

VIII - representantes da Câmara Municipal;

a) titular: Argemiro Pereira de Aquino; e

b) suplente: Stella Mares M. Adorno Melo.

IX - representantes do Governo Estadual (Empaer-MT):

a) titular: Jorcelina Ferreira da Conceição; e

b) suplente: Marcondes Monção de França.

X - representante do Conselho Regional de Engenharia (CREA):

a) titular: Felipe Salles Ramos; e

b) suplente: Julian Mtsuo Miyamoto.

XI - representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

a) titular: Davi Fernandes Tavares; e

b) suplente: Maria Luenita Gomes Pereira.

XII - representantes da Associação Nossa Senhora da Assunção (ANSA):

a) titular: Ana Lúcia Silva Souza; e

b) suplente: Fábio Pereira Aguiar.

Art. 2º As funções dos membros do CONSEMMA não serão renumeradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2020.

Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 41, de 22 de agosto de 2017.

São Félix do Araguaia (MT), em 24 de abril de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal