DECRETO Nº 23, DE 24/04/2020 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CONSEMMA), PARA O PERÍODO DE 2020/2021
8 de Maio de 2020
DECRETO Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA) para o biênio 2020/2021 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, Considerando:
I - a Lei Ordinária Municipal nº 217, de 26 de maio de 1994, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Municipal nº 18, de 1º de julho de 1997;
II - a Lei Ordinária Municipal nº 540, de 13 de março de 2006, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 567, de 2 de julho de 2007;
III - a Lei Ordinária Municipal nº 648, de 30 de dezembro de 2009, que reestruturou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e deu nova denominação ao CONDEMA, passando para Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA);
IV - em especial, o contido nos artigos 8º, 9º, 10 e 11 da Lei nº 648/2009, que trata da forma de composição do CONSEMMA;
V - finalmente, a deliberação dos membros indicados pelas Instituições, lavrando-se ata da reunião ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2020, onde se fez constar a escolha da Diretoria e dos demais membros do CONSEMMA;
DECRETA:
Art. 1º ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), para o biênio 2020/2021:
I - presidente: Ana Lúcia Silva Souza;
II - vice-presidente: Felipe Salles Ramos;
III - secretária: Járlen Angélica Ramos Barbosa;
IV - representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
a) titular: Gerson Alves dos Santos; e
b) suplente: Eslaine Rodrigues Aguiar.
V - representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
a) titular: Járlen Angélica Ramos Barbosa; e
b) suplente: Josely Alves da Silva
VI - representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
a) titular: Carmelúcia Bento Aguiar; e
b) suplente: Edirene Soares Barbosa.
VII - representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
a) titular: Creuza Gomes Luz; e
b) suplente: Wilmara Macedo Nunes.
VIII - representantes da Câmara Municipal;
a) titular: Argemiro Pereira de Aquino; e
b) suplente: Stella Mares M. Adorno Melo.
IX - representantes do Governo Estadual (Empaer-MT):
a) titular: Jorcelina Ferreira da Conceição; e
b) suplente: Marcondes Monção de França.
X - representante do Conselho Regional de Engenharia (CREA):
a) titular: Felipe Salles Ramos; e
b) suplente: Julian Mtsuo Miyamoto.
XI - representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
a) titular: Davi Fernandes Tavares; e
b) suplente: Maria Luenita Gomes Pereira.
XII - representantes da Associação Nossa Senhora da Assunção (ANSA):
a) titular: Ana Lúcia Silva Souza; e
b) suplente: Fábio Pereira Aguiar.
Art. 2º As funções dos membros do CONSEMMA não serão renumeradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2020.
Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 41, de 22 de agosto de 2017.
São Félix do Araguaia (MT), em 24 de abril de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal