DATA: 07 DE MAIO DE 2020

SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e o Gabinete do Prefeito e da outras providencias.

O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI.

Considerando o dever de Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços.

Tendo em vista o cumprimento do artigo 67 da lei federal Nº 8.666, de Junho de 1993;

RESOLVE:

ART. 1° - Nomear fiscal titular e fiscal suplente responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e o Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte – MT.

Fiscal Titular: TATIANE KOCH, portadora do RG nº 1601895-8 SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 023.720.931.42, matricula funcional nº 4237.

Fiscal Suplente: RAQUEL ARBO SPINELLI, portadora do RG nº 1496478-3 SSP/MT, e inscrita no CPF sob nº 915.944.561.00, matricula funcional nº 369.

ART. 2º - O servidor devera acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, e emitirá quadrimestralmente relatório que será enviado ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, através do APLIC, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentos eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços inerentes desta nomeação.

Parágrafo único – o relatório quadrimestral devera ser entregue a Secretaria de Administração para apreciação e providencias quando julgadas necessárias.

ART. 3° - Revoga portaria 59/2020 do dia 02 de março de 2020, que nomeava fiscal de contratos inerentes a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte – MT.

ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 07 DE MAIO DE 2020.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal