DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO RESPOSAVEL PELO CSDAE/CSITR JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

O Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial o Art. 77, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designado o servidor DEUVANIR MOREIRA ALVES, ocupante do cargo de Técnico de Tributos Municipal, matricula nº 481-4, para atuar e responder pela Coordenação e Supervisão do Departamento de Agua e Esgoto DAE e Coordenação e Supervisão de atividades inerentes ao acompanhamento, fiscalização e controle Fiscal Fazendário do ITR - CSITR, além de outras atividades determinadas pela Coordenação do Setor de Fiscalização pela Secretária Municipal da Fazenda.

Parágrafo Único – A despesa correrá por conta da dotação orçamentária 3190.11.00, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cumulativamente ao que fora designado, conforme Lei nº475/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/04/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/05/2020.

Prefeitura do Município de Araguaiana, 08 de maio de 2020.

GETULIO DUTRA VIEIRA NETO

PREFEITO MUNICIPAL