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Pref. Araputanga

DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2020

ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais que dispõem sobre as medidas a serem adotadas no âmbito do Município de Araputanga/MT para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO, o que dispõe os Decretos do Governo do Estado de Mato Grosso, que dispõem sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) em todo o território de Mato Grosso;

CONSIDERANDO, por fim, a Notificação Recomendatória nº 18/2020 oriunda do Ministério Público Estadual, o qual recomendou a prorrogação da suspensão das atividades escolares na rede pública e privada, em todas as suas etapas, no Município de Araputanga/MT, por mais 30 (trinta) dias.

DECRETA:

Art. 1º - As atividades escolares presenciais na rede pública e privada, em todas as suas etapas, no Município de Araputanga/MT, ficam suspensas até o dia 31 de maio de 2020.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o parágrafo único do Art. 2º do Decreto Municipal nº 29/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos sete (07) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal