A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa SOLLO PROJETOS E CONSULTORIA-ME, CNPJ: 01.423.656/0001-80, no valor previsto de R$ 1.900,00 Um mil e Novecentos Reais, Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIOS DE SOLO PARA ATENDER A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO A SEREM CONTEMPLADAS COM RECURSOS DE CONVÊNIO FEDERAL, SENDO ELA: RUA FILINTO MULLER .

Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 08 de Maio de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL