DECRETO Nº 2042 DE 08 DE MAIO DE 2020.
11 de Maio de 2020
DECRETO Nº 2042 DE 08 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e da outras providencias.
O Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT, JOAO TEODORO FILHO, o uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o reajuste de 12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento) do piso nacional do magistério da educação básica para o ano de 2020, segundo os critérios adotados pelo Ministério da Educação (MEC);
CONSIDERANDO o art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, dispõe que o piso nacional do magistério público da educação será atualizado, anualmente, no mês de janeiro de cada ano.
DECRETA:
Art. 1º Fica Reajustado o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no Município de Nova Nazaré-MT.
Parágrafo Único: o valor do piso que trata o caput será de R$ 2.886,24 (Dois Mil Oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, referente as demais jornadas de trabalho, serão proporcional ao valor do piso salarial. Aplicando a todos os profissionais do Fundeb 60%.
Art. 2º Fica alterado o plano de cargos e carreira de todos os professores para adequar a este decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01.01.2020.
Art. 4º Fica Autorizado o Departamento de Recursos Humanos a realizar o pagamento retroativo de forma integral na folha de maio de 2020.
Art. 5º - Fazem parte desse decreto a tabela salarial dos professores.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT, em 08 de maiol de 2020.
JOAO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
TABELA REFERENCIA SALARIAL
| PLANILHA DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES - 30 HORAS | ||||||
| Classe/Nível | A | B | C | D | E | |
| 1,00 | 1,50 | 1,70 | 2,02 | 2,30 | ||
| Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | ||
| 1 | 1,0000 | R$ 2.164,68 | R$ 3.247,02 | R$ 3.679,96 | R$ 4.372,65 | R$ 4.978,76 |
| 2 | 1,0400 | R$ 2.251,27 | R$ 3.376,90 | R$ 3.827,15 | R$ 4.547,56 | R$ 5.177,91 |
| 3 | 1,0850 | R$ 2.348,68 | R$ 3.523,02 | R$ 3.992,75 | R$ 4.744,33 | R$ 5.401,96 |
| 4 | 1,1350 | R$ 2.456,91 | R$ 3.685,37 | R$ 4.176,75 | R$ 4.962,96 | R$ 5.650,90 |
| 5 | 1,1900 | R$ 2.575,97 | R$ 3.863,95 | R$ 4.379,15 | R$ 5.203,46 | R$ 5.924,73 |
| 6 | 1,2500 | R$ 2.705,85 | R$ 4.058,78 | R$ 4.599,95 | R$ 5.465,82 | R$ 6.223,46 |
| 7 | 1,3200 | R$ 2.857,38 | R$ 4.286,07 | R$ 4.857,54 | R$ 5.771,90 | R$ 6.571,97 |
| 8 | 1,4100 | R$ 3.052,20 | R$ 4.578,30 | R$ 5.188,74 | R$ 6.165,44 | R$ 7.020,06 |
| 9 | 1,5000 | R$ 3.247,02 | R$ 4.870,53 | R$ 5.519,93 | R$ 6.558,98 | R$ 7.468,15 |
| Classe A - Formação Magistério | ||||||
| Classe B - Formação Licenciatura Plena | ||||||
| Classe C - Formação Pós-Graduação | ||||||
| Classe D - Formação mestrado | ||||||
| Classe E - Formação Doutorado | ||||||