Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: MARGARETE ZILIO VIECELLI.

CNPJ: 01.888.465/0001-93

Endereço: Avenida Florianópolis nº 220 - Centro – União do Sul – MT.

Objeto: Aquisição de materiais para pintura em geral para a realização de reparos e manutenção na pintura interna de vestiários, banheiro, copa e no piso da Quadra Poliesportiva Alexandre Ferronato.

VALOR TOTAL: R$ 15.160,72 (quinze mil cento e sessenta reais e setenta e dois centavos).

Prazo para entrega: Até 30 (trinta) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 03 (três) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 014/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 08 de Maio de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal