A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, do Art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000 e art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001, e conforme Orientação Técnica n° 04/2020 TCE/MT, torna público que, realizará a partir do dia 04 de Maio de 2020, a 20 de maio de 2020, a recepção via endereço eletrônico (e-mail) sendo planejamento@araguaiana.mt.gov.br, com a finalidade de discutir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, proporcionando aos cidadãos a participação popular e oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões, com a seguinte pauta:

A) Ações e Prioridades que integrarão o PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2021– LDO.

Araguaiana- MT, 04 de Maio de 2020.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

PREFEITO MUNICIPAL