“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 005/2020 que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidoraSra. Tânia Furtado de Mendonça. ”

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 005/2020, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS, na data de 12 de fevereiro de 2020, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor daSenhora Tânia Furtado de Mendonça, brasileira, portadora do RG nº 0444133-8 SESP/MT e CPF nº 361.857.521-15, conforme processo administrativo do SIMPREV nº. 2020.04.00003P.

I – Em relação à fundamentação legal:

Onde se Lê: (...) Portaria n.º 065 de 23/10/2019 que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal .

Leia-se: (...) Lei Complementar Municipal n.º 065 de 23/10/2019 que concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e reestruturação ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

II – Em relação ao nome da interessada:

Onde se Lê: (...) Tânia Furtada de Mendonça.

Leia-se: (...) Tânia Furtado de Mendonça.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de12 de Fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia/MT, 08 de maio de 2020.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL