SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2019
11 de Maio de 2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2019, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA SOCIEDADE SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa SOCIEDADE SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Rua Oriente Tenuta, 09, casa 09 Quadra 01, Consil Cuiabá, MT, CEP 78.048-450, inscrita no CNPJ/MF nº 05.870.713/0001-20, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela sócia proprietária e representante legal Sr. ELEIDE MARIA CORREA, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF/MF n.º 317.873.121-00, tendo em vista os termos do contrato original nº 032/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação, previstos na Cláusula Quinta, do Contrato nº 032/2019, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:
5.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 304.548,75 (trezentos e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), relativo aos valores conforme demonstrado na tabela abaixo:
| Item | Descrição | Valor Inicial Estimado | Valor a ser Acrescido | Valor Total do Item (inicial + acréscimo) |
| 02 | Intermediação no fornecimento de combustíveis em rede postos credenciados para atendimento a frota da Prefeitura Municipal sendo (gasolina comum, Etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros e lubrificantes) | R$ 1.218.195,00 | R$ 304.548,75 | R$ 1.522.743,75 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como na Cláusula Sétima, Item 7.1, alínea “e”, do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 10/06/2019.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de Abril de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
SOCIEDADE SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA
ELEIDE MARIA CORREA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: