CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADA: o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 490, bairro Jardim Santa Rosa, São José dos Quatro Marcos - MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 01.870.663/0001-20, representado neste ato pelo seu Presidente Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Curvelândia - MT e Presidente do Conselho Diretor do CISOMT, inscrito no CPF sob o nº 928.708.218-91 e RG sob o nº 9.708-479 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 2552, Centro, no Município de Curvelândia - MT, CEP: 78.237-000.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos referente as despesas com as ações e aquisições e combate ao Coronavírus COVID-19, que será pago conforme utilização pelos municípios, conforme Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e atualizações impostas pela Medida Provisória 926/2020, e em cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT.

VALOR: O valor do presente contrato de rateio será de R$: 40.000,00 (quarenta mil reais), que será composto de acordo com as seguintes regras:

- O valor de R$: 40.000,00 (quarenta mil reais), corresponde ao valor de Rateio das Despesas do Programa 0007 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), que será pago em parcelas fixa conforme solicitação/autorização do Secretário (a) Municipal de Saúde do Município Consorciado, para fazer as aquisições.

Caso haja necessidade de um número de aquisições, poderá solicitar aquisições extra, e fazer pagamento dos quantitativos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá a conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2020, em Dotação Orçamentária própria do Município, como segue:

Rateio das Despesas do Programa 0007 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

06 – Secretaria Municipal de Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

10.302.0030.2082 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

3.3.71.70.00 – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

VIGÊNCIA: 08/04/2020 A 01/08/2020.