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Pref. Vila Rica

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016-1.490/2017

OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.

RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT

FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.

SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.

INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.

Total: 47quarenta e sete (imóveis) localizados no bairro BELA VISTA.

Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.

Vila Rica – MT, 11 de maio de 2020.

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Abmael Borges da Silveira

Prefeito

_______________________­­­___

Rui Barbosa Melo de Barros

Secretario de Finanças

___________________________

Davi Ap. O. Moreira

Diretor de Tributação

8724 6 1.14.36.06.000 1494 0 FABIO PEREIRA RIBEIRO 11 1 36 6 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14

8728 9 1.14.36.10.000 2416 3 JAIR PINNOW 11 1 36 10 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14

8691 6 1.14.34.12.000 3819 9 FABIO NUNES RODRIGUEs 11 1 34 12 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA BELO HORIZONTE 14

8322 4 1.3.14.11.000 3983 7 MARIO ANTONIO NICOLLI 11 11 2 14 11 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABÁ 3

8323 2 1.3.14.12.000 3983 7 MARIO ANTONIO NICOLLI 11 2 14 12 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABÁ 3

8324 0 1.3.14.13.000 3983 7 MARIO ANTONIO NICOLLI 11 2 14 13 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABÁ 3

8325 9 1.3.14.14.000 3983 7 MARIO ANTONIO NICOLLI 11 2 14 14 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABÁ 3

8035 7 1.2.02.15.000 4957 3 JOSE RODRIGO DA SILVa 11 6 2 15 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 2

8152 3 1.1.07.17.000 6080 1 EDNA TEIXEIRA NETO 11 7 07 17 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1

8037 3 1.2.02.17.000 8038 1 ANAIDES BARROS FONSECA 11 6 02 17 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 2

8254 6 1.1.11.20.000 8039 0 VALDER LUIZ BANDEIRA LIMA 11 1 11 20 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1

8043 8 1.3.03.03.000 8043 8 ELENILDE MOREIRA BARROS PORTO 11 2 3 3 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA FLORIANOPOLIS 3

8047 0 1.3.03.07.000 8047 0 RODRIGO FERREIRA DA SILVa 11 2 3 7 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA FLORIANOPOLIS 3

8054 3 1.3.03.14.000 8054 3 MATILDE M. MOTA SOARES 11 7 3 14 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA SAO LUIZ 3

8830 7 1.14.41.06.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSo 11 1 41 6 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14

8249 0 1.1.11.15.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSo 11 1 11 15 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1

8250 3 1.1.11.16.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSo 11 1 11 16 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1

8829 3 1.14.41.05.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSo 11 1 41 5 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14

8900 1 1.14.45.11.000 8380 1 GEOVANE RODRIGUES DE ALMEIDA 11 1 45 11 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV PERIMETRAL LESTE NORTE 14

8646 0 1.14.32.10.001 8646 0 DAMIÃO FERNANDES DA COSTA 4100 9 85 1 32 10 1 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA PORTO VELHO 14

8647 9 1.14.32.11.001 8647 9 DIONILSON FERNANDEs 4100 9 95 1 32 11 1 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA PORTO VELHO 14

8648 7 1.14.32.12.000 8652 5 CLEDSON SOUZA LUZ CPF: 11 1 32 12 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA PORTO VELHO 14

8654 1 1.14.32.18.001 8654 1 SIRLEI GLIER DA LUz 11 104 1 32 18 1 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA MACAPA 14

8836 6 1.14.41.12.000 8836 6 ELIANE VALERIANO SILVa 11 5 41 12 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CAMPO GRANDE 14

8837 4 1.14.41.13.000 8837 4 WELTON RODRIGUES SANTANA 11 1 41 13 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CAMPO GRANDE 14

8842 0 1.14.41.18.000 8842 0 CLAUDEMIR PEREIRA COELHo 11 1 41 18 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA FORTALEZA 14

8888 9 1.14.43.22.000 8864 1 JACKELINE ALVES PINTO 11 1 43 22 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA FORTALEZA 14

8873 0 1.14.43.07.000 8873 0 GILMAR MENDES TEIXEIRA 11 1 43 7 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CURITIBA 14

8891 9 1.14.45.02.001 8891 9 RIKLEY HUMBERTO COSTA FERREIRA 4100 9 55 1 45 2 1 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA PORTO ALEGRE 14

8897 8 1.14.45.08.000 8897 8 REYDNER CROCT NUNES DE DEUS 11 1 45 8 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV PERIMETRAL LESTE NORTE 14

8038 1 1.2.02.18.000 8983 4 EDILSON CLAUDIO TETZNEr 11 6 02 18 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 2

8831 5 1.14.41.07.000 10447 7 MINISTERIO APOSTOLICO NOVA TERRa 11 1 41 7 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14

8832 3 1.14.41.08.000 10525 2 DORILDE SALETE TECCHIO 11 1 41 8 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14

8816 1 1.14.40.12.000 10613 5 ROGERIO DE SOUZA RAMOs 11 1 40 12 0 IMOVEL VEND. E CANCEL. CONTRAT. GEROU IPTU 2008 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CAMPO GRANDE 14

8252 0 1.1.11.18.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 1 11 18 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1

8452 2 1.14.19.02.000 11194 5 MARIANO NETO DE SOUZA 11 1 19 2 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABÁ 14

8891 9 1.14.45.02.001 8891 9 RIKLEY HUMBERTO COSTA FERREIRA 4100 9 55 1 45 2 1 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA PORTO ALEGRE 14

8897 8 1.14.45.08.000 8897 8 REYDNER CROCT NUNES DE DEUS 11 1 45 8 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV PERIMETRAL LESTE NORTE 14

8038 1 1.2.02.18.000 8983 4 EDILSON CLAUDIO TETZNEr 11 6 02 18 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 2

8831 5 1.14.41.07.000 10447 7 MINISTERIO APOSTOLICO NOVA TERRa 11 1 41 7 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14

8832 3 1.14.41.08.000 10525 2 DORILDE SALETE TECCHIO 11 1 41 8 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14

8816 1 1.14.40.12.000 10613 5 ROGERIO DE SOUZA RAMOs 11 1 40 12 0 IMOVEL VEND. E CANCEL. CONTRAT. GEROU IPTU 2008 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CAMPO GRANDE 14

8252 0 1.1.11.18.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 1 11 18 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1

8031 4 1.2.02.12.000 11667 0 ZAQUEU ARISTIMUNHO BENTO E OUTRA 11 3 2 12 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CURITIBA 2

8032 2 1.1.02.13.000 11667 0 ZAQUEU ARISTIMUNHO BENTO E OUTRA 11 5 2 13 0 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CURITIBA 1

8034 9 1.1.02.14.000 11667 0 ZAQUEU ARISTIMUNHO BENTO E OUTRA 11 5 2 14 0 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CURITIBA 1

8887 0 1.14.43.21.000 12950 0 MARCELO VITOR BERVANGER 11 1 43 21 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA PORTO ALEGRE 14

8136 1 1.1.07.01.000 15888 7 SUPERMERCADO MINEIRO EIRELI 11 6 7 1 0 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA CURITIBA 1

8154 0 1.1.07.19.000 15888 7 SUPERMERCADO MINEIRO EIRELI 11 291 7 7 19 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1

8155 8 1.1.07.20.000 15888 7 SUPERMERCADO MINEIRO EIRELI 11 291 7 7 20 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1

8248 1 1.2.11.14.000 35043 5 ABADIO TIOTONIO DUARTE 4100 9 3 11 14 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA BELO HORIZONTE 2

8423 9 1.14.36.05.000 100761 0 ALINE COSTA CAVALVANTE 11 1 36 5 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14

8687 8 1.14.34.08.000 103499 5 MARCOS JOSÉ RIBEIRO AGUIAR 11 1 34 8 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA NATAL 14

8227 9 1.3.10.14.000 103806 0 PEDRO LUIZ FERREIRA E SUA ESPOSA 11 2 10 14 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA BELO HORIZONTE 3