"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA OUTRO ORGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MATÉRIA,

Resolve:

Art. 1º - Fica cedida, com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania Sra. Roziane de Souza Silva, brasileira, portadora do RG nº. 1720368-6 SSP/MT e CPF nº. 018.070.851-12, para prestar os seus serviços no INDEA-MT (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso).

Art. 2º -A Cedência prevista no artigo anterior, vigorará por um período de 01 (um) ano, podendo ser renovada mediante expedição de nova Portaria.

Art. 3º - Fica de responsabilidade pela a assiduidade, monitoramento e desempenho da servidora o INDEA-MT.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 05 DE MAIO DE 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.