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Pref. Nobres

Dispõe sobre a instalação de barreiras sanitárias nas duas principais vias de acesso ao município de Nobres, e dá outras providências.

O Sr. Leocir Hanel, prefeito municipal de Nobres/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a Lei Federal n. º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (2019-nCoV), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde n. º 356, de 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo coronavírus, causador da doença denominada 2019-nCoV, caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO as decisões tomadas no âmbito do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a análise da situação da pandemia global decorrente do novo coronavírus (2019-nCoV) e seu comportamento no município de Nobres/MT e adjacências;

D E C R E T A:

I. DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Deverá ser instalada, a partir da publicação deste Decreto, barreiras sanitárias nas duas principais vias de acesso ao município de Nobres. As demais vias de acesso deverão ser fechadas com barreiras físicas.

Parágrafo único. A barreira sanitária será formada por equipes de 4 (quatro) pessoas cujas atribuições, dentre outras, são:

I - orientar os ocupantes dos veículos quanto as medidas preventivas e protetivas, individuais e coletivas acerca novo coronavírus (2019-nCoV);

II - realizar perguntas a fim de obter informações acerca da origem e locais de passagem de todos os ocupantes dos veículos;

III - obter outras informações e realizar procedimentos que, a critério da equipe, se fizerem necessários para prevenção ao novo coronavírus (2019-nCoV);

IV - realizar o monitoramento, mediante contato telefônico diário, de pessoas egressas de localidades com casos confirmados do novo coronavírus (2019-nCoV).

Art. 2º. Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições que lhe são contrárias, em especial o art. 11 do Decreto n. º 042/2020.

Gabinete do Prefeito, em 11 de maio de 2020.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal