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Pref. Apiacás

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

(Processo Administrativo n° 032/2020)

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 11:00 horas do dia 29/04/2020.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 às 08:30 horas do dia 14/05/2020.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 14/05/2020.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br

PREAMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT, mediante a Pregoeira Oficial Silvia Pierina Rozza Krizanowski, Ana Maria Fernandes de Andrade Vincenzi, Madalena H. Z. Baumann e Suzana Aparecida de Souza - Equipe de Apoio, instituída pelo Decreto nº 262/2018 de 20 de agosto de 2018, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicado, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por lote, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 0156/2008 e 0564/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL de Apiacás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital com as características descritasabaixo:

2. SOLICITAÇÕES CONSTANTES DO SUBITEM 7.24.2

2.1. Considerando que no subitem 7.24.2 do presente edital foi solicitado a apresentação obrigatória de:

Apresentar certificação dos órgãos de controle

a) AFE da Anvisa (Autorização de Funcionamento) b) Certificação do Inmetro c) Alvará Sanitário Municipal d) Certificado de Boas Práticas de Fabricação

2.2. Considerando que o objeto enquadra-se na Categoria 3, nº 15 – Equipamentos para Lavanderia: http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizaco...

2.3. Diante do enquadramento para isenção, não há o que se falar em certificações relativas a atividade fabril de fabricantes de máquinas para lavanderia industrial, pois não se subordina as normativas do Órgão Fiscalizador – ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e a certificação do INMETRO é direcionado a regulamentação de equipamentos para linha doméstica, como a linha das máquinas é industrial também está equivocada essa solicitação.

3.DA RETIFICAÇÃO

3.1. Fica Suprimido do presente edital as exigências constantes do sub item 7.24.2, alíneas a,b,c,d.

4. As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás MT., 11 de maio de 2020.

Silvia P.R.Krizanowski Adalto José Zago

Pregoeira Oficial Prefeito Municipal

Afixe-se.

Publique-se.