Altera o período que menciona a Portaria nº 564/2019, de 12 de julho de 2019, e interrompe o período de licença sem remuneração para o servidor Everaldo Rodrigues Filho e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSE FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

CONSIDERANDO que o servidor EVERALDO RODRIGUES FILHO teve concedido licença sem remuneração com base no artigo 96 da Lei Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT);

CONSIDERANDO que o servidor EVERALDO RODRIGUES FILHO requereu a interrupção do período de licença sem remuneração que lhe fora concedido, o que foi deferido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, por ser de interesse do Poder Público Executivo do Município de Nortelândia recompor os quadros da equipe.

R E S O L V E:

Art. 1º O período da licença sem remuneração de que trata a Portaria nº 564/2019, de 12 de julho de 2019, fica interrompido a pedido do servidor EVERALDO RODRIGUES FILHO e de acordo com o interesse público, estabelecendo como termo final da licença em questão o dia 11 de maio de 2020.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o pedido do servidor EVERALDO RODRIGUES FILHO, o interesse público manifesto na necessidade de recompor o quadro funcional da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e o artigo 96 da Lei Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT).

Art. 3º O servidor EVERALDO RODRIGUES FILHO deverá retornar para suas atividades imediatamente a partir do fim do período da licença de que trata Portaria nº 564/2019, modificado pelo artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando ratificados os termos da Portaria nº 564/2019 que não forem contrários a esta.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 11 dias do mês de maio de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 11.05.2020

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE O. SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças