EMENTA: ALTERA DECRETO MUNICIPAL N.º 009/2020 DE 18 (DEZOITO) DO MÊS DE MARÇO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso Conjuntamente com a COMITÊ DE CRISE – CGC DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PORTARIA MUNICIPAL N.º 033/2020 usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 no Decreto Municipal n.º 09 de 18 (dezoito) do mês de março de 2020 (dois mil e vinte), Decreto Municipal n.º 010/2020, Decreto Municipal n.º 012/2020, Decreto Municipal n.º 015/2020 e Portaria Municipal n.º 033/2020;

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde no sentido de que os Países, Estados e Municípios redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Estadual nº 407 de 16 de Março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 09/2020 de 18 (dezoito) do mês de março de 2020 (dois mil e vinte).

CONSIDERANDO disposições do Art. 10 do Decreto Estadual n.º 432 de 31 de março de 2020.

RESOLVE

Art. 1º- Altera o art. 17 do decreto Municipal n.º 09 de 18 (dezoito) do mês de março de 2020 (dois mil e vinte) que passará a viger com a seguinte redação:

“Art. 17. Fica instituído o Comitê de Gestão de Crise - CGC, a ser presidido pelo primeiro, para fins de gerenciamento da situação de emergência decorrente do coronavírus COVID-19, com a seguinte composição:

I – 04 (quatro) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;”

(...)

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Marilândia, aos 11 (onze) dias de maio de 2020 (dois mil e vinte).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA