Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 734, de 11 de dezembro de 2019 (Lei Orçamentária do Exercício de 2020), e pela Lei nº 735, de 04 de fevereiro de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(72) 12.122.0007.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 5.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(249) 10.305.0026.2.071-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.46.008000 = R$ 45.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(288) 08.122.0018.1.030-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.000,00.

TOTAL: R$ 58.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(79) 12.361.0006.1.019-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(180) 10.301.0010.1.035-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.47.008000 = R$ 45.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(306) 08.244.0014.1.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 8.000,00.

TOTAL: R$ 58.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de Abril de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal