O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com e Decreto Estadual n.º 05/2019 de 10 de janeiro de 2019:

Considerando a Lei Estadual nº 5.012 de 11 de maio de 1.986, que criou o Município de Porto Esperidião/MT.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica declarado feriado municipal no dia 13 de maio de 2020 (quarta-feira).

Art. 2.º - O feriado declarado será observado pelas repartições da administração direta e indireta, sem prejuízo do funcionamento das atividades essenciais, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal