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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 692/2020

Aos 29 dias do mês de abril de 2020, o MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 023/2020 com a empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.226.324/0001-42, com sede na Av. Independência, nº 6060, Qd. 70-C, Lote 02 – Setor Aeroporto – CEP 74.070-010, em Goiânia - GO, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador Sergio Augusto Vital Ferreira Beltrão, brasileiro, casado, representante comercial, portador da cédula de Identidade nº 4022002 DGPC/GO e do CPF/MF nº. 828.469.871-49, residente e domiciliado em Goiânia - GO; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 08/2020, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes..

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - SERVIÇO DA LICITAÇÃO

1.1. O serviço do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de luminária pública, conforme detalhamento do anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, CNPJ 00.226.324/0001-42

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unid.

Quant

Valor Unit.

Total

1

85732

LUMINARIA PUBLICA MODULAR LED - ESPECIFICAÇÕES: POTENCIA MINIMA DE 180W; BILVOT AUTOMATICA; LED CLASSE CREE; C/ BASE PARA RELÊ; ENCAIXE P/ POSTE C/ REGULAGEM ANGULAR; COM PROTETOR ANTI-SURTO 10KVA; EFICIÊNCIA LUMINOSA MINIMA DE 18.000 LUMENS; ENCAIXE EM BRAÇO DE ATÉ 60MM.

PERFECT LED + NUSI

unidade

1.000

623,00

623.000,00

TOTAL

623.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2020:

Código: 09.010.15.452.0008.2029.339030000000 RED- 225

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 08/2020.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Daniel Junior dos Santos, conforme Portaria nº 156, de 29 de abril de 2020.

Campinápolis, 29 de abril de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI

CNPJ/MF nº 00.226.324/0001-42

Sergio Augusto Vital Ferreira Beltrão

Procurador

CONTRATADA