Termo de retificação PP 022/2020
12 de Maio de 2020
TERMO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2020 – REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Pregoeiro, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital do Pregão Presencial n° 022/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS COM RESPECTIVO CÓDIGO LOCALIZADOR E PASSAGENS TERRESTRES NACIONAIS, A SEREM UTILIZADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, nos termos abaixo:
1. Fica alterada a redação contida no Item 3.2, do Edital de Pregão Presencial n° 022/2020 – Registro de Preços, conforme mencionados a seguir:
ONDE SE LÊ:
3.2. Não poderão participar:
a) Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
b) Que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
c) Estrangeiras que não funcionem no País;
d) Empresas, que por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas perante a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, estadual ou Municipal, ou que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com esta Prefeitura, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou;
e) Empresas de propriedade de servidor público ou agente político ou de parentes até o terceiro grau de servidor que for detentor de poder de influência sobre o resultado do certame, sendo que são considerado como servidor público detentor de poder de influência, todo aquele que participa, direta ou indiretamente, das etapas do processo de licitação, nos termos da Resolução de Consulta nº 05/2016 do TCE-MT;
f) Empresas do mesmo grupo econômico ou com sócio administrador em comum;
g) Empresa que comprovadamente por sua culpa não tenha cumprido integralmente Contrato ou Ata de Registro de Preços com a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, independentemente do objeto contratado; h) Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006; i) Que constem nos cadastros oficiais: Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União e Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União.LEIA-SE:
3.2. Não poderão participar:
a) Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;
b) Que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
c) Estrangeiras que não funcionem no País;
d) Empresas, que por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas perante a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, estadual ou Municipal, ou que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com esta Prefeitura, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou;
e) Empresas de propriedade de servidor público ou agente político ou de parentes até o terceiro grau de servidor que for detentor de poder de influência sobre o resultado do certame, sendo que são considerado como servidor público detentor de poder de influência, todo aquele que participa, direta ou indiretamente, das etapas do processo de licitação, nos termos da Resolução de Consulta nº 05/2016 do TCE-MT;
f) Empresas do mesmo grupo econômico ou com sócio administrador em comum;
g) Empresa que comprovadamente por sua culpa não tenha cumprido integralmente Contrato ou Ata de Registro de Preços com a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, independentemente do objeto contratado; h) Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006; i) Que constem nos cadastros oficiais: Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União e Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União.2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura dos envelopes para o dia 22 de Maio de 2020, às 08H00min (horário local de Nova Santa Helena - MT), mantido o local.
Publique-se, Registre-se e Intime-se.
Nova Santa Helena – MT, 11 de Maio de 2020.
EDIVALDO MOREIRA DA SILVA
Pregoeiro Oficial
Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena – MT