ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.70/2020
12 de Maio de 2020
Aos 11 dias do mês de Maio do ano de dois mil e Vinte, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 088/2020 na modalidade Pregão Presencial nº059/2020 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 07/05/2020, cujo objetivo é a eventual e futura Aquisição de 03 (três) veículos tipo furgoneta (tipo a) Ambulância de simples remoção 0(zero) km, 03(três) veículo automotor tipo van 0(zero) km para 16 passageiros, 02 (dois) veículos automotor tipo van 0(zero) km para 21 passageiros, 03 (três) veículo Ambulância suporte avançado de vida (tipo d), 04(quatro) caminhonete pick-up 4 x 4 2.4 c.v. diesel 16 v, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confresa-MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a eventual e futura AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO FURGONETA (TIPO A) AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO 0(ZERO) KM, 03(TRÊS) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN 0(ZERO) KM PARA 16 PASSAGEIROS, 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTOR TIPO VAN 0(ZERO) KM PARA 21 PASSAGEIROS, 03 (TRÊS) VEICULO AMBULÂNCIA SUPORTE AVANÇADO DE VIDA (TIPO D), 04(QUATRO) CAMINHONETE PICK-UP 4 X 4 2.4 C.V. DIESEL 16 V, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa- MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
k) PRAZO DE ENTREGA: Os itens deverão ser entregues em até 30 dias corridos após a entrega da Autorização de Fornecimento, sem nenhum ônus adicional.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 11 de Maio de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: REAVEL VEÍCULOS EIRELI
CNPJ: 30.260.538/0001-04
END.: Rua C -180, Nº 176, QD. 617, LT. 19/20, Sala 04, Setor Nova Suíça – Goiânia/GO.
CEP: 74.280-090
Telefone: (62)3434-0877 / (62) 3434-0879, email: reavelveiculos@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: Sinomar Vaz de Oliveira Junior
RG: 4901708 2ª VIA - SSP/GO E CPF: 039.457.331-54
DADOS BANCÁRIOS: Banco do Brasil, Agência: 1269-6, Conta Corrente: 44.880-X.
ITENS: 02, 03, 04 E 05.
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITEM | TCE | COD. BETHA | UND. | QTD. | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 02 | 00019666 | 133122678 | UNID | 02 | VAN - DO TIPO VEICULO DE TETO ALTO, MOTOR 2.2, DIESEL, CAPACIDADE 20 PASSAGEIROS + 01 MOTORISTA, CAMBIO MECANICO DE 6 VELOCIDADES, DIRECAO HIDRAULICA, TRACAO TRASEIRA, 04 CILINDROS, CAPACIDADE DE 5000 KG. ANO MODELO 2020/2020; OU ACIMA - O VEÍCULO DEVERÁ ATENDER OS REQUISITOS MINIMOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; - O MESMO DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. - DEVERÁ CONTER AR CONDICIONADO DUPLO MOTORISTA E PASSAGEIROS. - DEVERÁ POSSUIR BATERIA DE NO MINIMO 95 AM. - DEVERÁ POSSUIR POLTRONAS RECLINÁVEIS COM FAROIS DE NEBILINA. - DEVERÁ CONTER BAGAGEIRO, E TER UM PORTA DOCUMENTOS PARA O MOTORISTA. - AIR BAG, SISTEMA MULTIMIDIA ORIGINAL DE FABRICA, VOLANTE COM AJUSTE DE ALTURA E PROFUNDIDADE. GARANTIAS E ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS: A GARANTIA DE VEÍCULO DEVERÁ SER TOTAL, INCLUSIVE ABARCANDO OS ACESSÓRIOS INSTALADOS PELA EMPRESA, COM COBERTURA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES E SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM A CONTAR DO EFETIVO RECEBIMENTO DO VEÍCULO PELO CONTRATANTE (RETIRADA DA AMBULÂNCIA DO PÁTIO) OU PELO PERÍODO PREVISTO NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO, PREVALECENDO O DE MAIOR PERÍODO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; GRAFISMOS: GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM; | MB SPRINTER 2.2 | R$ 251.000,00 | R$ 502.000,00 |
| 03 | 00018590 | 133122680 | UND | 03 | VAN – ANO/MODELO 2020/2020, OU ACIMA, ZERO KM, COR BRANCA, AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FABRICA E DE LINHA DE PRODUCAO PARA O MOTORISTA E NO TETO TRASEIRO DO COMPARTIMENTO DOS PASSAGEIRO, TETO ALTO, CAPACIDADE MINIMA PARA 15 LUGARES PARA PASSAGEIROS E 01 (Um) LUGAR PARA O MOTORISTA. MOTOR TURBO INTERCOOLER COM POTENCIA MINIMA DE 150 CV, COMBUSTIVEL DIESEL, CAMBIO DE 06 MARCHAS A FRENTE E 01 A RE, TRACAO DIANTEIRA OU TRASEIRA, TANQUE COMBUSTIVEL DE NO MINIMO 70 LITROS, SISTEMA DE FREIOS ORIGINAL DE FABRICA, DIRECAO HIDRAULICA OU ELETRICA, COM 3 PORTAS LATERAIS SENDO UMA CORREDICA DO LADO DIREITO, E UMA TRASEIRA ASSIMETRICA COM ABERTURA MINIMA DE 180º, ACABAMENTO INTERNO COM BANCOS ENCAPADOS EM COURVIM AUTOMOTIVO COM REFORÇO NA AREA DE MAIOR DESGASTE SENDO ABAS LATERAIS DO ENCOSTO DOS BANCOS, NA COR DO ACABAMENTO INTERNO DO VEÍCULO , PISO REVESTIDO EM MATERIAL RESISTENTE, NÃO ABSORVENTE E LAVÁVEL, PORTAS FORRADAS EM MATERIAL LAVAVEL EM IMPERMEAVEL, NA COR DO ACABAMENTO INTERNO DO VEICULO. OBS.: O VEICULO DEVERA ATENDER OS REQUISITOS DE SEGURANÇA MINIMO EXIGIDOS PELO CONTRAN. AINDA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. DEVERÁ POSSUIR BATERIA DE NO MINIMO 95 AM, COM FAROIS DE NEBLINA. O MESMO DEVE APRESENTAR CONTER BAGAGEIRO TRASEIRO, E TER UM PORTA DOCUMENTOS PARA O MOTORISTA. A DISTANCIA ENTRE O EIXO DEVERÁ TER NO MINIMO 3.500 MM TRAÇÃO MINIMA 4X2. GARANTIAS E ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS: A GARANTIA DE VEÍCULO DEVERÁ SER TOTAL, INCLUSIVE ABARCANDO OS ACESSÓRIOS INSTALADOS PELA EMPRESA, COM COBERTURA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES E SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM A CONTAR DO EFETIVO RECEBIMENTO DO VEÍCULO PELO CONTRATANTE (RETIRADA DA AMBULÂNCIA DO PÁTIO) OU PELO PERÍODO PREVISTO NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO, PREVALECENDO O DE MAIOR PERÍODO. CONJUNTO SINALIZADOR ACÚSTICO E VISUAL: GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; GRAFISMOS: GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; CONJUNTO DO AR CONDICIONADO CABINE/SALÃO: GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS E DE MANUTENÇÃO: DEVERÁ POSSUIR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO APRESENTAR RELAÇÃO DOS PRESTADORES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM CADA ESTADO DA FEDERAÇÃO E NO DISTRITO FEDERAL COM ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, FAX, CEP, E-MAIL, ETC.; | MB SPRINTER 2.2 | R$ 215.000,00 | R$ 645.000,00 |
| 04 | 313981-6 | 133122697 | UND | 03 | VEICULO AMBULANCIA - TIPO AMBULANCIA DE SUPORTE AVANCADO, TIPO FURGAO, ORIGINAL DE FABRICA, NA COR BRANCA, TAMANHO MEDIO, DE TETO ALTO, ZERO KM, CARROCERIA UNIFICADAS TIPO MONOBLOCO, ADAPTADO PARA VIATURA TIPO AMBULANCIA DE SUPORTE AVANÇADO NÃO INFERIOR A 10 MT3, COMPRIMENTO MAXIMO DO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO DE VITIMA = 3.460 MM. COMPRIMENTO MINIMO DO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO DE VITIMA = 3.00 MM,LARGURA EXTERNA MAXIMA DO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO DE VITIMA = 2.000 MM. LARGURA EXTERNA MINIMA DO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO DE VITIMA = 1.700 MM. ALTURA INTERNA MAXIMA DO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO DE VITIMA = 1.850 MM. ALTURA INTERNA MINIMA DO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO DE VITIMA = 1.800 MM,MOTOR NOVO, DO ANO/MODELO DA DATA DA COMPRA OU SUPERIOR, DO TIPO MONOBLOCO, MEDIO, TOTALMENTE CONSTRUIDA EM ACO,MOTOR DIANTEIRO 4 CILINDROS, MOVIDO A OLEO DIESEL, TURBINADO, INTERCOOLER OU AFTERCOOLER,COM GERENCIAMENTO ELETRONICO DE INJECAO DE COMBUSTIVEL (MOTOR ELETRONICO), POTENCIA MINIMA DE 130 CV E TORQUE NAO INFERIOR A 27 MKGF., DEVENDO ATENDER A RESOLUCAO 342 DO CONAMA QUE VERSA SOBRE O CONTROLE DE GASES POLUENTES,CAPACIDADE MINIMA DE CARGA = 1.400 KG. CAPACIDADE MINIMA DO TANQUE DE COMBUSTIVEL : 90 LITROS, NAS PORTAS TRASEIRAS E CORREDICA DIREITA, DEVERAO POSSUIR JANELAS QUE PROPICIEM VENTILACAO,DOTADAS DE SISTEMA CORREDICO DE ABERTURA E FECHAMENTO INTERNO E COM VIDROS TEMPERADOS E OPACOS COM TRES FAIXAS TRANSPARENTES,DIRECAO HIDRAULICA INTEGRAL ORIGINAL DE FABRICA## TRACAO DIANTEIRA OU TRASEIRA, EM QUALQUER DOS CASOS, COM RODADO SIMPLES NOS EIXO TRASEIRO E DIANTEIRO,LUZES ESTROBO: DEVERA POSSUIR KIT ESTROBO PARA FAROIS DIANTEIROS, LANTERNAS LATERAIS E LANTERNAS TRASEIRAS,COMPOSTO POR UNIDADE POWER SUPPPLY DE 12 A 30 VCC DE ENTRADA, PROTECAO CONTRA INVERSAO DE POLARIDADE, QUATRO SAIDAS INDEPENDENTES PULSADAS DE NO MINIMO 90FPM, LAMPADAS DE XENON HELICOIDAL DE NO MINIMO 100 JOULE (WS), VIDA UTIL MINIMA ESTIMADA 3.000 HORAS OU 3.000.000 FLASHES,SISTEMA ELETRICO: SERA O ORIGINAL DO VEICULO, COM MONTAGEM DE BATERIA ADICIONAL. A ALIMENTACAO DEVERA SER FEITA POR DUAS BATERIAS, TRANSMISSAO: CAIXA DE MUDANCAS/CAMBIO TIPO MECANICO, COM NO MINIMO CINCO MARCHAS PARA FRENTE E UMA A RE, SISTEMA DE SINALIZACAO DE EMERGENCIA: BARRA SINALIZADORA: INSTALADA SOBRE O TETO DO VEICULO (CABINE). CONSTITUIDO POR BARRA SINALIZADORA EM FORMATO LINEAR, V OU ASA. COM LENTE INTEIRICA OU EM MODULOS INDEPENDENTES, COM COMPRIMENTO MINIMO DE 1.000 MM E MAXIMO DE 1.300 MM, LARGURA MINIMA DE 250 MM E MAXIMA DE 500 MM E ALTURA MINIMA DE 70 MM E MAXIMA DE 150 MM, FREIO E SUSPENSAO: FREIO COM DUPLO SISTEMA HIDRAULICO, SERVO ASSISTIDO. FREIO A DISCO NAS RODAS DIANTEIRAS, E A DISCO OU TAMBOR NAS RODAS TRASEIRAS. SUSPENSAO DIANTEIRA: INDEPENDENTE, COM BARRA ESTABILIZADORA, SUSPENSAO TRASEIRA: O VEICULO DEVERA ESTAR EQUIPADO COM CONJUNTOS COMPATIVEIS DE MOLAS, BARRAS DE TORCAO, EIXOS DE TORCAO OU SUSPENSAO PNEUMATICA. OS COMPONENTES DEVERAO POSSUIR UM DIMENSIONAMENTO QUE EXCEDA A CARGA IMPOSTA EM CADA MEMBRO,RODA E PNEU SOBRESSALENTE MONTADO,PARA A MELHOR QUALIDADE DE DIRIGIBILIDADE, AS MOLAS DO VEICULO DEVERAO SER AS DE MENOR DEFLEXAO E A SUSPENSAO TRASEIRA DEVERA SER DIMENSIONADA PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E NAO DE CARGA,PAINEL DE INSTRUMENTOS, FREIOS, VELOCIMETRO, EIXOS, RODAS E PNEUS, SISTEMA ELETRICO, TANQUE DE COMBUSTIVEL ORIGINAIS DO VEICULO,TOMADA DE AR ELEVADA PARA EVITAR A INFILTRACAO DE AGUA NO MOTOR## COM ALTURA NAO INFERIOR A 1,30M,SINALIZACAO SONORA DE EMERGENCIA: SIRENE ELETRONICA: INSTALADA NO VEICULO, SENDO COMPOSTA DE SIRENE ELETRONICA CONSTITUIDA POR AMPLIFICADOR COM 200W (DUZENTOS WATTS) DE POTENCIA, E DUAS UNIDADES SONOFLETORAS COM CAPACIDADE INDIVIDUAL DE 100W (CEM WATTS) E, NO MINIMO, QUATRO TIPOS DE SONS INDEPENDENTES, SISTEMA DE MEGAFONE COM AJUSTE DE GANHO E PRESSAO SONORA A 01 (UM) METRO DE NO MINIMO 120 DB @13,8 VCC,SIRENE DE ALERTA PARA MARCHA RE## SISTEMA DE VENTILACAO E CLIMATIZACAO: A ADEQUADA VENTILACAO DO VEICULO DEVERA SER PROPORCIONADA POR JANELAS OBS.: A ILUMINAÇÃO DO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO DO VEÍCULO DEVE SER NATURAL E ARTIFICIAL ONDE NO QUE SE REFERE A NATURAL – ABRANGER A ILUMINAÇÃO PROVENIENTE DAS JANELAS DO VEICULO COM VIDROS OPACOS COM 3 FAIXAS TRANSPARENTES NO COMPARTIMENTO DE ATENDIMENTO. JÁ A ARTIFICIAL DEVERÁ CONTER NO MINIMO SEIS LUMINARIAS, INSTALADAS NO TEDO, COM DIAMETRO MINIMO DE 200MM EM MODELO LED – COM NO MINIMO 8 LEDS COM NO MINIMO 1 WATT CADA LED E UMA INTENSIDADE MINIMA DE 39 LUMENS. TODA A FIAÇÃO ELETRICA DA ILUMINAÇÃO BEM COMO TODOS OS OUTROS EQUIPAMENTOS E CIRCUITOS QUE COMPOEM O CONJUNTO DO VEÍCULO DEVEM SER ADEQUADAMENTE ACONDICIONADOS VISANDO PROTEGER E SEGURAR DE MANEIRA ADEQUA DA ATENDENDO A UM PADRÃO AUTOMOTIVO DE ACONDICIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE COMPOE O CONJUNTO DA AMBULANCIA PARA O SEU BOM FUNCIONAMENTO. GARANTIAS E ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS: A GARANTIA DE VEÍCULO DEVERÁ SER TOTAL, INCLUSIVE ABARCANDO OS ACESSÓRIOS INSTALADOS PELA EMPRESA, COM COBERTURA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES E SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM A CONTAR DO EFETIVO RECEBIMENTO DO VEÍCULO PELO CONTRATANTE (RETIRADA DA AMBULÂNCIA DO PÁTIO) OU PELO PERÍODO PREVISTO NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO, PREVALECENDO O DE MAIOR PERÍODO. CONJUNTO SINALIZADOR ACÚSTICO E VISUAL: GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; GRAFISMOS: GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; CONJUNTO DO AR CONDICIONADO CABINE/SALÃO: GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS E DE MANUTENÇÃO: DEVERÁ POSSUIR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO APRESENTAR RELAÇÃO DOS PRESTADORES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM CADA ESTADO DA FEDERAÇÃO E NO DISTRITO FEDERAL COM ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, FAX, CEP, E-MAIL, ETC.; NO PERÍODO DE GARANTIA, OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DEVERÃO SER EFETUADOS E O PROBLEMA. SOLUCIONADO NUM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA SOLICITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO OFICIAL. SE A CONTRATADA NÃO PUDER ATENDER DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, DEVERÁ JUSTIFICAR E COMPROVAR POR ESCRITO OS MOTIVOS, FICANDO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS (MÁXIMO), CONDICIONADA À ACEITAÇÃO DO CONTRATANTE. É VEDADA A ELABORAÇÃO DE MANUAL DE PROPRIETÁRIO EXCLUSIVO PARA OS VEÍCULOS OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO COM TERMOS DISTINTOS DAQUELES FORNECIDOS AOS PROPRIETÁRIOS PARTICULARES DO MESMO MODELO DO VEÍCULO. EXECUÇÃO DA GARANTIA: CONSIDERANDO QUE OS VEÍCULOS SERÃO UTILIZADOS EM TODAS AS REGIÕES DO PAÍS, A ASSISTÊNCIA TÉCNICA DEVERÁ SER DISPONÍVEL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR MEIO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO HOMOLOGADOS PELO FABRICANTE. AS REVISÕES PERIÓDICAS PREVISTAS NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO, NO CASO, O ÓRGÃO DONATÁRIO, CONFORME (TERMO DE DOAÇÃO EMITIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE), NA REDE NACIONAL DE CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS DA FABRICANTE, COM ÔNUS PARA A PROPRIETÁRIA, DURANTE O PRAZO DE GARANTIA DOS VEÍCULOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO. DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DOS VEÍCULOS, NOS CASOS EM QUE AS REVISÕES FORAM REALIZADAS DE ACORDO COM O MANUAL DO PROPRIETÁRIO, EM REDE NACIONAL DE CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS, CASO OCORRA À NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS GENUÍNAS DECORRENTES DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO, DESDE QUE A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO NÃO TENHA DADO CAUSA AO DEFEITO, O CUSTO DA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA NECESSÁRIA E DA AQUISIÇÃO DA PEÇA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DOS VEÍCULOS (12 MESES, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM A CONTAR DA DATA DE RETIRADA PELO DONATÁRIO NO PÁTIO DA FÁBRICA E/OU ADAPTADORA), EM CASOS DE DESLOCAMENTOS A OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (DISTINTAS DO ESTADO ONDE ESTÁ SEDIADA O DONATÁRIO DO VEÍCULO), A CONTRATADA SE RESPONSABILIZARÁ PELA MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS VEÍCULOS QUE APRESENTAREM DEFEITOS, NA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA MAIS PRÓXIMA, ARCANDO COM AS PEÇAS DE REPOSIÇÃO E DA MÃO-DE OBRA NECESSÁRIAS. EM CASO DE PANE MECÂNICA/ELÉTRICA DO VEÍCULO QUE O IMPEÇA DE CIRCULAR, QUANDO DO DESLOCAMENTO DO LOCAL DE ENTREGA ATÉ O DESTINO FINAL, OS CUSTOS DE REMOÇÃO E DE TRANSPORTE DO VEÍCULO (GUINCHO) ATÉ A CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA MAIS PRÓXIMA DO LOCAL DO EVENTO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, INDEPENDENTEMENTE DE PREVISÃO DESSA COBERTURA NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO OU EM MANUAIS DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS. A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR TELEFONE DE EMERGÊNCIA (CENTRAL/SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE) PARA ACIONAMENTO DO GUINCHO NAS EVENTUAIS OCORRÊNCIAS NO PAINEL/PARA-BRISA DO VEÍCULO. É VEDADA À CONTRATADA OPOR QUALQUER RESTRIÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONSTANTES NO MANUAL DO FABRICANTE OU EM OUTRO INSTRUMENTO DA FÁBRICA, CUJA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME CONFIGURA PLENA ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS. | RENAULT MASTER 2.3 | R$ 221.000,00 | R$ 663.000,00 |
| 5 | 133122706 | 356989-6 | UND | 04 | VEICULO TIPO PICK - UP LEVE E PASSAGEIRO, ZERO KM, ANO E MODELO DO ANO DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL, OU SUPERIOR, TRAÇÃO 4X4, CABINE DUPLA, LEGALIZADO JUNTO AO DETRAN, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, COMBUSTIVEL DIESEL, FABRICAÇÃO NACIONAL, COM AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FABRICA, AIRBAG PARA O MOTORISTA E PARA O PASSAGEIRO DIANTEIRO, COM 04 PORTAS, VIDROS E TRAVAS ELETRICOS NAS QUATRO PORTAS, BARRAS DE PROTEÇÃO LATERAL NAS QUATRO PORTAS, PROTETOR DO CARTER, JOGO DE TAPETES EMBORRACHADO, CAÇAMBA TOTALMENTE EM AÇO E/OU ALUMINIO COBERTA COM CAPOTA, TRANSMISSÃO MANUAL DE 05 VELOCIDADES OU SUPERIOR, ENGATE PARA REBOQUE NA PARTE TRASEIRA DO VEICULO, ENCOSTO DE CABEÇA REGULAVEIS NOS BANCOS DIANTEIROS E TRASEIROS, RODAS DE LIGA LEVE / OU AÇO, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES INCLUINDO A LATARIA SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA, MOTOR 2.0 OU SUPERIOR, POTENCIA MINIMA DE 190 C.V. DIMENSÕES COMPRIMENTO VEÍCULO: COMPRIMENTO MINIMO 5295 MILIMETROS; LARGURA MINIMA 1750 MILIMETROS; ALTURA MINIMA 1760 MILIMETROS; ESPAÇAMENTO MINIMO ENTRE EIXOS 2995 MILIMETROS; DIMENSÕES INTERNAS DA CAÇAMBA: COMPRIMENTO MINIMO 1505 MILIMETROS; LARGURA MINIMA: 1470 MILIMETROS ALTURA MINIMA: 1460 MILIMETROS MOTOR:ALIMENTAÇÃO INJEÇÃO ELETRONICA DIRETA TIPO COMMON – RAIL OU TIPO IGUAL/SUPERIOR TANQUE DE COMBUSTIVEL: CAPACIDADE MINIMA DO TANQUE 75 LITROS; RODAS: ARO 16 OU SUPERIOR GARANTIAS E ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS: A GARANTIA DE VEÍCULO DEVERÁ SER TOTAL, INCLUSIVE ABARCANDO OS ACESSÓRIOS INSTALADOS PELA EMPRESA, COM COBERTURA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES E SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM A CONTAR DO EFETIVO RECEBIMENTO DO VEÍCULO PELO CONTRATANTE (RETIRADA DA AMBULÂNCIA DO PÁTIO) OU PELO PERÍODO PREVISTO NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO, PREVALECENDO O DE MAIOR PERÍODO. CONJUNTO SINALIZADOR ACÚSTICO E VISUAL: GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; GRAFISMOS: GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; CONJUNTO DO AR CONDICIONADO CABINE/SALÃO: GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES; ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS E DE MANUTENÇÃO: DEVERÁ POSSUIR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO APRESENTAR RELAÇÃO DOS PRESTADORES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM CADA ESTADO DA FEDERAÇÃO E NO DISTRITO FEDERAL COM ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, FAX, CEP, E-MAIL, ETC.; NO PERÍODO DE GARANTIA, OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DEVERÃO SER EFETUADOS E O PROBLEMA. SOLUCIONADO NUM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA SOLICITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO OFICIAL. SE A CONTRATADA NÃO PUDER ATENDER DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, DEVERÁ JUSTIFICAR E COMPROVAR POR ESCRITO OS MOTIVOS, FICANDO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS (MÁXIMO), CONDICIONADA À ACEITAÇÃO DO CONTRATANTE. É VEDADA A ELABORAÇÃO DE MANUAL DE PROPRIETÁRIO EXCLUSIVO PARA OS VEÍCULOS OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO COM TERMOS DISTINTOS DAQUELES FORNECIDOS AOS PROPRIETÁRIOS PARTICULARES DO MESMO MODELO DO VEÍCULO. EXECUÇÃO DA GARANTIA: CONSIDERANDO QUE OS VEÍCULOS SERÃO UTILIZADOS EM TODAS AS REGIÕES DO PAÍS, A ASSISTÊNCIA TÉCNICA DEVERÁ SER DISPONÍVEL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR MEIO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO HOMOLOGADOS PELO FABRICANTE. AS REVISÕES PERIÓDICAS PREVISTAS NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO, NO CASO, O ÓRGÃO DONATÁRIO, CONFORME (TERMO DE DOAÇÃO EMITIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE), NA REDE NACIONAL DE CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS DA FABRICANTE, COM ÔNUS PARA A PROPRIETÁRIA, DURANTE O PRAZO DE GARANTIA DOS VEÍCULOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO. DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DOS VEÍCULOS, NOS CASOS EM QUE AS REVISÕES FORAM REALIZADAS DE ACORDO COM O MANUAL DO PROPRIETÁRIO, EM REDE NACIONAL DE CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS, CASO OCORRA À NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS GENUÍNAS DECORRENTES DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO, DESDE QUE A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO NÃO TENHA DADO CAUSA AO DEFEITO, O CUSTO DA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA NECESSÁRIA E DA AQUISIÇÃO DA PEÇA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DOS VEÍCULOS (12 MESES, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM A CONTAR DA DATA DE RETIRADA PELO DONATÁRIO NO PÁTIO DA FÁBRICA E/OU ADAPTADORA), EM CASOS DE DESLOCAMENTOS A OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (DISTINTAS DO ESTADO ONDE ESTÁ SEDIADA O DONATÁRIO DO VEÍCULO), A CONTRATADA SE RESPONSABILIZARÁ PELA MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS VEÍCULOS QUE APRESENTAREM DEFEITOS, NA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA MAIS PRÓXIMA, ARCANDO COM AS PEÇAS DE REPOSIÇÃO E DA MÃO-DE OBRA NECESSÁRIAS. EM CASO DE PANE MECÂNICA/ELÉTRICA DO VEÍCULO QUE O IMPEÇA DE CIRCULAR, QUANDO DO DESLOCAMENTO DO LOCAL DE ENTREGA ATÉ O DESTINO FINAL, OS CUSTOS DE REMOÇÃO E DE TRANSPORTE DO VEÍCULO (GUINCHO) ATÉ A CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA MAIS PRÓXIMA DO LOCAL DO EVENTO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, INDEPENDENTEMENTE DE PREVISÃO DESSA COBERTURA NO MANUAL DO PROPRIETÁRIO OU EM MANUAIS DE SERVIÇOS ACESSÓRIOS. A CONTRATADA DEVERÁ DISPONIBILIZAR TELEFONE DE EMERGÊNCIA (CENTRAL/SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE) PARA ACIONAMENTO DO GUINCHO NAS EVENTUAIS OCORRÊNCIAS NO PAINEL/PARA-BRISA DO VEÍCULO. É VEDADA À CONTRATADA OPOR QUALQUER RESTRIÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONSTANTES NO MANUAL DO FABRICANTE OU EM OUTRO INSTRUMENTO DA FÁBRICA, CUJA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME CONFIGURA PLENA ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS. | MITS L200 TRITON | R$ 149.300,00 | R$ 597.200,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 2.407.200,00 | |||||||
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 04-(Quatros) parcelas, após a entrega do item solicitado, condicionado o atendimento da Secretaria demandante e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
| ORGAO:06–SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 03 – GESTÃO EM SAÚDE PROJ. ATIV.: 1190 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS GESTÃO EM SAÚDE COD. RED.: 478 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 02 – RECURSO DE IMPOSTO E TRANSFERENCIA DE IMPOSTO ELEMENTO.: 4.4.90.52.00.00.00.00 VALOR R$ 2.407.200,00 |
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE -
O preço da presente contratação será fixo e irreajustável
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.
A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.
As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.
As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES
15.1 Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
15.2 Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:
I - Advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:
a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;
O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;
b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;
c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;
d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.
15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:
| SECRETARIA | SERVIDOR | PORTARIA |
| SECRETÁRIA DE SAÚDE | CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO. | 114/2020 |
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 059/2020 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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REAVEL VEÍCULOS EIRELI
CNPJ: 30.260.538/0001-04
Representante Legal: Sinomar Vaz de Oliveira Junior
CPF: 039.457.331-54