DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	SERVIDORES
SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL TITULAR: WILLIAM ROCHA DE ALMEIDA
GABINETE	FISCAL TITULAR:LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS	FISCAL TITULAR: ABDIEL DA LUZ RESENDE
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO - PAEFI	FISCAL TITULAR: DENILSON ALVES FARIAS SUPLENTE: CLEANE SOUA MATOS GESTOR: GILMAR BARBARESCO
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – CONSELHO TUTELAR	FISCAL TITULAR: ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA SUPLENTE: ARILEIA ALVES PINHEIRO GESTORA: HERIKA TAVARES MARQUES
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – ORDINÁRIO COFINANCIAMENTO E IGD SUAS	FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE S. ALVES SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA GESTORA: HITAMARA B. PIRES
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – CRAS / PAIF	FISCAL TITULAR: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – IGD PBF	FISCAL TITULAR: DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA GESTORA: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA
SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE MAC/HOSPITAL	FISCAL TITULAR: JOÃO PAULO LIMA CRISTICHINI SUPLENTE: JANAIRA BARBOSA LIMA
SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA, E GESTÃO	FISCAL TITULAR: LUANA LEÃO SUPLENTE: ELIANE OLIVEIRA DE ARAÚJO ALVES GESTORA: ELAINE DA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE CULTURA	FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	FISCAL TITULAR: MARIA CELIA R. ABREU. SUPLENTE: ADILSON VITAL DA SILVA
SEC.MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE	FISCAL TITULAR: RAFAEL SCHIO
SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA	FISCAL TITULAR: DILCEU RODRIGUES FONSECA
SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	FISCAL TITULAR: HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA

Art. 2º - O servidor designado ficara responsável pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	69/2020	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	ADAILTON PEREIRA RODRIGUES 37718460215	27.288.822/0001-76	R$ 79.943,00
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CHAVEIRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES - 08/05/2020 A 08/05/2021.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 08 de Maio de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal