PORTARIA n° 121/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE MAIO DE 2020, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de maio, junho e julho de 2020, ao servidor, senhor ANTONIO PEREIRA DA SILVA, matrícula 54-1, período aquisitivo de 11/11/2009 á 10/11/2014.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de maio de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal