TERMO DE SUSPENSÃO

PRIMEIRO TERMO DE SUSPENSÃO AO CONTRATO DE 045/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO – MT E A EMPRESA. ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS 04844545108. PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO. Estado de Mato Grosso. CNPJ nº 04.199.966/0001-50, com sede na Avenida 29 de Setembro, nº 244, Centro, Novo Santo Antônio, Mato Grosso neste ato representada pelo Prefeito Municipal Senhor ADÂO SOARES NOGUEIRA, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS04844545108, inscrita no C.N.P.J./CPF/MF sob o nº.29.987.123/0001-40, Inscrição Municipal nº 13716785-7, estabelecida à Rua Milton Pereira de Oliveira, nº 21, Bairro Centro, cidade Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, representada neste ato por seu representante legal o Sr(a). Elias Rodrigues dos Santos, residente e domiciliado à Rua Milton Pereira de Oliveira, Bairro Centro, cidade de Novo Santo Antônio-MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2302669-3 e do CPF nº. 048.445.451-08, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a suspensão do Contrato nº 045/2018

1.2 – A suspensão se justifica pelo fato de ter ocorrido um desastre natural no dia 12 de Abril do ano de 2020 que ocasionou o desmoronamento de parte do cais municipal (conforme relatório da defesa civil, engenharia e fotos anexo), local este onde estava localizado o imóvel objeto da concessão do contrato original;

1.3 – Considerando que demanda tempo e recurso financeiro para efetuar a reconstrução do espaço, a Contratante em comum acordo com a Contratada resolve SUSPENDER o prazo do referido contrato até a RECONSTRUÇÃO DO CAIS MUNICIPAL.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 78 inciso XIV da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de São Felix do Araguaia - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Novo Santo Antônio- MT, 01 de Maio de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

CONTRATANTE

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

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ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS04844545108

CONTRATADA

Nome: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Responsável Legal

1ª TESTEMUNHA:

NOME COMPLETO: ______________________________________________ Nº RG: ______________________________ ASSINATURA:_________________________________________

2ª TESTEMUNHA:

NOME COMPLETO: ______________________________________________ Nº RG: ______________________________ ASSINATURA:_________________________________________

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