5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2018

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO DETERMINADO que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado BOANEZIO GUSMAO DE LARA, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 0417036-9 SSP/MT e CPF N. 038.194.021-79, residente e domiciliado na Rua Santa Rita, S/N, Bairro Santa Rita em Alto Paraguai - MT, ajustam o presente TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 106/2018 de comum acordo, mediante as clausulas e condições a seguirem estabelecidas:

I - FINALIDADE E JUSTIFICATIVA

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato nº 106/2018-DO OBJETO, com fulcro na Lei Municipal 376/2014 que dispõe sobre a contratação temporária e Lei 8666/93 sendo perfeitamente possível realizar o aditamento do presente contrato, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, sendo imperioso aditivar o presente contrato para que se possa dar continuidade aos serviços oferecidos a população de Alto Paraguai – MT, INEXISTINDO SERVIDOR EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DO OBJETO CONTRATADO, tudo em conformidade com Lei Municipal n. 495/2017.

II – DO OBJETO, PRAZO E DOTAÇÃO

Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o Prazo de Vigência Contratual do contrato n. 106/2018, conforme justificativa apresentada no oficio n°199/SMI pelo Secr. Municipal de SINFRA - ROBINSON WALERIO DYSARZ,e deferimento da Prefeita Municipal Diane Vieira de Vasconcellos Alves e amparo legal na Lei 8666/93 e legislação municipal correlata.

Fica prorrogado o prazo do presente termo aditivo tendo seu término em 31/12/2020.

Parágrafo único. O presente termo aditivo poderá ter seu término antecipado se no curso do mesmo, for finalizado concurso público para preenchimento da vaga ora contratada, sem direitos rescisórios ao CONTRATADO.

III – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato em referência, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

IV – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Diamantino/MT, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições as partes, através de seus representantes designados, firmam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma para que produza os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Alto Paraguai – MT, 25 de março de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES	BOANEZIO GUSMÃO DE LARA
PREFEITA MUNICIPAL	CONTRATADO
TESTEMUNHAS: KAUANY BARBARA N. PEREIRA ROBINSON WALERIO DYSARZ CPF: 036.226.031-19 CPF: 314.312.831-34