TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
13 de Maio de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 009/2020.
Assunto: Prestação de serviço e manutenção no aparelho CM-250, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde/Laboratório Interno Hospital Municipal de Juara.
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.
Contratada: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 73.008.682/0001-52, estabelecida na Avenida Guido Caloi, n. 1935 térreo blocos A e B, Jardim São Luís, CEP: 05.802-140, no Município de São Paulo/SP.
Valor Global: R$ 11.745,49 (onze mil setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 009/2020, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.
Juara/MT, em 12 de maio de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município