3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017
13 de Maio de 2020
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.804.377/0004-30, com endereço na Rua Primavera n° 300, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT neste ato representado pelo SR. JOSE CARLOS URIAS, empresário , inscrito no CPF SOB N° 596.277.789-15, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: PRAZO
1.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, CUSTOMIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS E MANUTENÇÃO, COMPREENDIDOS NA GESTÃO EM: PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA, GERAÇÃO DO APLIC PARA TCE/MT, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, COMPRAS E LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, FROTAS, CONTROLE DO COMBUSTÍVEL, PRTOCOLO E PROCESSOS, CONTROLE INTERNO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, GESTÃO DO ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL, CONTROLE DA ÁGUA E SANEAMENTO ;Nos termos e condições do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 025/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2016 DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO.
1.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 003/2017 – DO PRAZO E VIGÊNCIA.
1.3. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.
1.4. Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 25/01/2020, e seu término em 25/01/2021,conforme solicitação do oficio do Assessor Técnico Administrativo – PEDRO CARMO DE OLIVEIRA.
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Esse presente aditivo decorreu do CONTRATO Nº 002/2017, nos termos e condições do Processo Licitatório Pregão Presencial n°025/2016 e Ata de Registro de Preços n° 014/2016 ORIUNDA DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO
3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois as secretarias municipais necessitam dos serviços prestados da área de licenças de uso de software para dar continuidade no desenvolvimento nos serviços, uma vez que os serviços prestados pela contratada são de qualidade e tem atendido a contento às necessidades da contratante.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 13 de janeiro de 2020.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES | AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA | ||||
| PREFEITA MUNICIPAL | CONTRATADA | ||||
| TESTEMUNHAS :
PEDRO CARMO DE OLIVEIRA CPF 086.140.591.91 | |||||