DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020

Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art.1º - Fica excluída do Quadro de Funcionários desta Câmara Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora ROSANGELA ALVES DA SILVA do Cargo de agente de serviços gerais, Nível 16, Classe C, matriculada sob o nº 003, portadora do RG nº 0311895-9 SSP/MT e CPF nº 274.314.281-20, lotada na Câmara Municipal de Barra do Bugres, admitida em 26/01/1989 no Regime Celetista (C.L.T) e nomeada pelo Decreto nº 078/1992 de 06/03/1992.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 12 de maio de 2020.

Josoel Izídio Barboza

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 12 de maio de 2020.

Rudinei da Cruz LinharesSecretário GeralPortaria nº001/2020