EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO DE OBRAS, DO MUNÍCIPIO DE SANTO AFONSO-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MATÉRIA,

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada A COMISSÃO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO DE OBRAS, adquiridos pela Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício de 2019, que será constituída pelos seguintes membros:

Presidente: EDSON LORENZETTI

Membro: ORIOVALDO SOUTO FELISBINO

Membro: MARCELO SILVIO DE ASSIS

Membro: EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR

Art. 2º - A comissão permanente para recebimento de obras do Município de Santo Afonso-MT terá a responsabilidade de receber as obras executadas e concluídas no Município de Santo Afonso-MT, na forma da lei.

Art. 3° - Os membros integrantes da comissão de que trata esta portaria, não serão remuneradas pelo exercício desta função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 12 DE MAIO DE 2020, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 11 DE JANEIRO DE 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.