PORTARIA N.º 085/GP/2020 Em 12 de Maio de 2020.

“Concede afastamento temporário a servidor por motivo de se enquadrar no grupo de risco conforme classificação Internacional de Doenças.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Atestado Médico de 11 de maio de 2020.

Considerando o Requerimento datado de 12 de maio de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder afastamento de suas funções a servidora Raimunda Alves Oliveira, por se enquadrar no grupo de risco para o COVID 19,no período de 90 (noventa) dias contados de 11/05/2020 até 08/08/2020, sem prejuízo de sua remuneração, conforme inciso I do Art. 81 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001 e Art. 64 da Lei Municipal n° 534/2009 de 03 de novembro de 2009, retornando suas atividades normais no dia 09 de agosto de 2020.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 12 de Maio de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal