PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 002/2020
13 de Maio de 2020
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2020, REFERENTE EXECUÇÃO DA OBRA DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ANTIGA DA PACOVAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA RM ENGENHARIA EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa RM ENGENHARIA EIRELI, localizada na Rua da Arara, s/nº, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.871.762/0001-85, neste ato representado pelo sócio administrador Sr(a). RALDNEI GONÇALVES MORO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 1773092-9 SSP/MT, e do CPF nº 014.747.491-43, residente e domiciliado No Município de Santa Rita do Trivelato/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 002/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 - O presente Termo tem por objeto aditar o valor contratual, previsto na Cláusula Segunda, Item 2.1, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços e o prazo de vigência, previstos na Cláusula Sétima, Itens 7.1 e 7.2, todos do Contrato nº 002/2020, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 21.019,85 (vinte e um mil dezenove reais e oitenta e cinco centavos).
2.2. O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa a ser de R$ 146.221,65 (cento e quarenta e seis mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS
7.1. Fica prorrogado o prazo para execução dos serviços em mais 60 (sessenta) dias.
7.2. Fica prorrogada a vigência do contrato em mais 30 (trinta) dias.
2.0. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:2.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
3.0. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 e §§, e art. 65, § 1°, da Lei nº 8.666/93.
4.0. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 11 de Maio de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
RM ENGENHARIA EIRELI
RALDNEI GONÇALVES MORO
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: