TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2020
13 de Maio de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, com o procedimento de Dispensa de Licitação, para a Contratação de Pessoa Jurídica especializada no serviço de reforma de móveis das Escolas e Centros de Educação Infantil, mediante o valor total de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), no qual formulou-se o expediente de Dispensa de Licitação Nº 014/2020, fulcrado nas disposições do art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 12 de maio de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal