ATO Nº 04/2020
13 de Maio de 2020
Designa servidor “fiscal de contrato” substituto, para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos abaixo descritos, firmados pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor municipal CÉSAR ITAMAR SARINHO GUERGOLETI, portador do CPF nº 000.082.911-01, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer a função de Fiscal de Contrato, em substituição do fiscal de contrato Sr. Devanildo Benício de Almeida, afastado em gozo de férias, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto dos contratos abaixo discriminados, a partir desta data.
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 014/2020 | Aquisição por parte do CONTRATANTE e o fornecimento por parte da CONTRATADA, do Equipamento descrito abaixo, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, conforme o Convênio sob nº 883739/2019, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e a Prefeitura Municipal de União do Sul, e em conformidade com a descrição detalhada do equipamento na Proposta de Preços da Contratada, parte integrante deste contrato, independente de transcrição: I – 01 (uma) Pá Carregadeira sobre rodas, Nova, Zero Hora de uso, Marca Hyundai, Modelo HL740-9, tanque 220 litros, cabine fechada com ar condicionado, garantia mínima de 24 meses ou 3.000 horas. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL | HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S/A. | 18/03/2020 a 16/07/2020 |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 015/2020 | Aquisição por parte do CONTRATANTE e o fornecimento por parte da CONTRATADA, do Veículo (Equipamento) descrito abaixo, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, conforme o Convênio sob nº 883739/2019, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e a Prefeitura Municipal de União do Sul: I – 01 (um) Caminhão Marca Mercedes Benz, Modelo Atego 2426 6x2 2020/2020, equipado com caçamba basculante Fachini de 10 m3, PBT 23.000 Kg, 256 CV de Potência, pneus 80x22,5, Cabine fechada com Ar Condicionado, Ano-Modelo 2020, Direção hidráulica, tanque p/ 300 litros, transmissão manual, garantia de 12 meses. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL | ENZO CAMINHÕES LTDA. | 18/03/2020 a 16/07/2020 |
Art. 2º - O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 04 de maio de 2020.
Art. 5º - Fica Revogado o ATO Nº 03/2020 de 04 de maio de 2020.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 12 de maio de 2020.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal