DECRETO Nº 260/2020

“DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS AULAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, Sr. ALEXANDRE RUSSI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que no Município de São Pedro da Cipa, em decorrência das medidas amplas e estratégicas adotadas pelo Poder Executivo Municipal, a evolução da COVID-19 – que até o presente momento não apresentou nenhum caso confirmado – se comportou dentro de padrões que permitem, nesse momento, a retomada segura, porém não presencial, das aulas, para que os alunos não sejam prejudicados quanto ao ano letivo de 2020;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de todos os munícipes;

CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 6º, estabelece, dentre outros, a educação como direito social e garantia fundamental, e no artigo 205 trata do direito à educação e do dever do Estado de prover os meios de alcançá-la;

DECRETA:

Art. 1° - As atividades escolares do Município de São Pedro da Cipa-MT serão retomadas na data de 11 de maio de 2020.

§1º. As atividades serão desenvolvidas de forma não presencial, por meio de atividades que serão entregue aos pais ou responsáveis para retirada nas escolas.

§2º. Serão considerados como dias letivos os trabalhos desenvolvidos de forma não presencial neste período de pandemia.

Art. 2º - É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial a todos os profissionais e pais/responsáveis durante toda a permanência no estabelecimento escolar.

Art. 3º - Deverão ser obedecidas todas as medidas de higienização dos ambientes escolares, inclusive com o fornecimento de álcool na concentração 70% a todos que adentrarem nas escolas municipais.

Art. 4º - Deverão ser obedecidas todas as regras e medidas de não aglomeração e distanciamento social.

Art. 5º - As disposições contidas no presente decreto poderão ser revistas a qualquer momento, considerando o monitoramento da evolução da COVID-19 no município.

Parágrafo único. Periodicamente as medidas previstas nesse Decreto serão objeto de reavaliação, de acordo com a evolução da COVID-19, sobretudo para que seja avaliado a necessidade de relaxamento ou intensificação dos protocolos de segurança.

Art. 6º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa/MT, 08 de maio de 2020.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL