DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTA ELVIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado o nome da Rua, localizada no Distrito de Santa Elvira, Município de Juscimeira, sendo a Rua ora denominada “Rua A”, passa a denominar-se de: Rua Mazinho Tavares.

Artigo 2º - Compete a Administração Municipal, através do seu órgão competente, providenciar a identificação da Rua, com a sua nova denominação, mediante a colocação de placa identificativa no prazo de 90 (noventa) dias.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira-MT, 12 de maio de 2020.

Moisés dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL