CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GAÚCHA DO NORTE/MT

RESOLUÇÃO CMS/GNT/MT Nº 002/2020

Dispõe sobre a aprovação das “Unidades de Atenção Básica de Saúde que realizam Teste Rápido para HIV, Sífilis, Hepatites e aconselhamento” no município de Gaúcha do Norte, MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Gaúcha do Norte/MT, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 de 19/07/1990 e n° 8142 de 28/12/1990, a Lei Complementar nº22 de 09 de novembro de 1992 e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 16 de 04 de março de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme informações do programa do Governo Federal, o CNES (Unidades da Atenção Básica de Saúde), as unidades que realizam os testes rápido do Programa DST/AIDS são:

PSF Ernesto Doleys PSF Mário Alievi PS Botuverá Hospital Municipal de Gaúcha do Norte

Art. 2º - Nas Unidades de Saúde do município não se faz necessário o encaminhamento médico para a realização dos testes, sendo atendidos por livre demanda.

Art. 3º - Quando diagnóstico positivo para Sífilis, o tratamento é realizado através do SUS (Sistema Único de Saúde) no próprio município.

Art. 4º - Quando o diagnóstico é positivo para Hepatite B e C e AIDS, o paciente deve ser encaminhado para o Hospital Júlio Muller em Cuiabá, MT via SISREG para o médico infectologista.

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e cumpra-se.

Gaúcha do Norte, MT, 09 de março de 2020.

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Kassia Renostro Ducatti

Presidente do CMS de Gaúcha do Norte/MT

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Marcinei Baraba

Secretária Executiva do CMS de Gaúcha do Norte/MT