CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GAÚCHA DO NORTE/MT

RESOLUÇÃO CMS/GNT/MT Nº 004/2020

Dispõe sobre a aprovação da “Rede de Referência Hospitalar para o Parto de Risco Habitual e para Gestantes de Alto Risco” no município de Gaúcha do Norte, MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Gaúcha do Norte/MT, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080 de 19/07/1990 e n° 8142 de 28/12/1990, a Lei Complementar nº22 de 09 de novembro de 1992 e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 16 de 04 de março de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Informar o Hospital Regional de Água Boa – MT como a Rede de referência hospitalar para o parto de risco habitual.

Art. 2º - Gestantes de Alto Risco tem como Rede de referência hospitalar o Hospital Júlio Muller no município de Cuiabá, MT.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e cumpra-se.

Gaúcha do Norte, MT, 09 de março de 2020.

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Kassia Renostro Ducatti

Presidente do CMS de Gaúcha do Norte/MT

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Marcinei Baraba

Secretária Executiva do CMS de Gaúcha do Norte/MT