EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
14 de Maio de 2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016-1.490/2017
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.
Total: 14 (imóveis) localizados no bairro BELA VISTA.
Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.
Vila Rica – MT, 11 de maio de 2020.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Rui Barbosa Melo de Barros
Secretario de Finanças
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Davi Ap. O. Moreira
Diretor de Tributação
8724 6 1.14.36.06.000 1494 0 FABIO PEREIRA RIBEIRO 11 1 36 6 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14
2129 6 1.3.09.01.000 2129 6 ENEIDA MEOTTI DE OLIVEIRA 11 11 1 9 1 0 78645000 N N CIDADE JARDIM DISTRITO SEDE Rua - RUA DAS GAIVOTAS 3
8254 6 1.1.11.20.000 8039 0 VALDER LUIZ BANDEIRA LIMA 11 1 11 20 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
8217 1 1.3.10.04.000 8217 1 ADELSON DA SILVA COUTINHO 4100 9 4 10 4 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA CAMPO GRANDE 3
8249 0 1.1.11.15.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSo 11 1 11 15 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
8250 3 1.1.11.16.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSo 11 1 11 16 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
8481 6 1.3.21.01.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSo 11 3 21 1 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABÁ 3
8483 2 1.3.21.03.000 8249 0 FRANCISCO GONÇALVES CARDOSo 11 3 21 03 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABÁ 3
8725 4 1.14.36.07.000 8872 2 ELIZABETE DO NASCIMENTO LIMa 11 1 36 7 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14
8482 4 1.3.21.02.000 10190 7 ALEXANDRO FRANCELINO DOS SANTOS 11 3 21 2 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV CUIABÁ 3
8251 1 1.1.11.17.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 1 11 17 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
8252 0 1.1.11.18.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 1 11 18 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 1
8248 1 1.2.11.14.000 35043 5 ABADIO TIOTONIO DUARTE 4100 9 3 11 14 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA BELO HORIZONTE 2
8423 9 1.14.36.05.000 100761 0 ALINE COSTA CAVALVANTE 11 1 36 5 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Avenida - AV BRASIL 14