TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 030/2020

Dispensa de Licitação nº: 006/2020

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM (STP) E ESTUDO HIDROLÓGICOS NO CAIS DO RIO DAS MORTES NA CIDADE DE NOVO SANTO ANTÔNIO- MT.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 006/2020, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM (STP) E ESTUDO HIDROLÓGICOS NO CAIS DO RIO DAS MORTES NA CIDADE DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 006/2020.

FAVORECIDA: GEOFLORA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.464.930/0001-55

VALOR TOTAL: R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT, 14 de Maio de 2020.

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal